Fundação da Faculdade de Direito Teixeira de Freitas na cidade do Rio de Janeiro

A expansão dos cursos de Direito pelas diversas regiões brasileiras aconteceu a partir de 1891, com a Reforma Benjamin Constant. Em 1911, o então Ministro Rivadávia Correa buscou regular a situação das instituições livres de ensino, e nesse contexto, nasceu a Faculdade de Direito Teixeira de Freitas, na cidade do Rio de Janeiro, por iniciativa de Joaquim Abílio Borges. Contudo, à sucessão de Hermes da Fonseca para Wenceslau Brás logo aconteceria, passando à responsabilidade do campo educacional para o Ministro Carlos Maximiliano. O ensino secundário e o superior foram reorganizados, e com isso, aconteceria à proibição de equiparação de mais de duas escolas onde houvesse uma escola oficial, que impossibilitava a permanência da Faculdade de Direito Teixeira de Freitas, no Rio de Janeiro. Assim, a Faculdade migrou para Niterói, capital do antigo Estado do Rio de Janeiro, onde havia demanda por institutos de ensino superior para atender à formação de sua elite política. Segundo José Ribas Vieira, “A Faculdade de Direito de Niterói exerceu para o antigo Estado do Rio de Janeiro o mesmo papel desempenhado pela antiga Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, no sentido dela ter sido um núcleo importante da elite política e jurídica fluminense”. Sua primeira sede em Niterói, à Rua Visconde do Rio Branco, foi cedida pelo governador Nilo Peçanha, com a condição de gratuidade de matrícula para dez estudantes por ano.